LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS

Política de privacidade on-line

Coleta e divulgação de informação: Para garantir que possamos nos comunicar corretamente com os cidadãos que nos acessam, algumas informações serão coletadas para que possam ser associadas a uma pessoa específica. A isso chamamos de “Informação pessoal”, a qual inclui, a fins de esclarecimento, nomes, endereços, números de telefone e endereços de e-mail.

Toda informação pessoal será coletada com a permissão daqueles que solicitem receber e-mail ou outros serviços nossos. Toda informação pessoal será coletada para fornecer àqueles que assim permitirem informação precisa através de e-mail sobre atualizações em publicações e noticações de andamento de solicitações e manifestações.

É de nossa política geral não divulgar qualquer informação pessoal a quaisquer outros entes além dos servidores desta instituição, assessores e representantes legalmente instituídos.

Alguns serviços oferecidos requerem cadastros mais detalhados, como exemplo a solicitação de informação, a manifestação na Ouvidoria, entre outros. Para tais serviços mantemos banco de dados específico protegido e com acesso restrito. Recomendamos aos usuários o não compartilhamento de seu login e senha, ou protocolos e códigos de acesso para terceiros, buscando assim o maior controle desses dados.

As informações pessoais requeridas nesses cadastros obedecem as disposições das Leis 12.527/12 e 13.460/17 quanto à identificação pessoal, configurando-se dados obrigatórios. Dados sensíveis estão dispostos nos formulários de cadastro, sendo seu preenchimento de caráter opcional, e servem exclusivamente para a criação de relatórios estatísticos, conforme requisitados nas citadas legislações. O cidadão também poderá autorizar o registro de sua geolocalização, utilizada nas estatísticas de acessos do portal.

Finalidade das informações: Usamos as informações que coletamos para aprimorar os serviços oferecidos, sanar falhas em sistemas de atendimento e, ainda, desenvolver novas soluções para trazer mais agilidade e conforto ao dia a dia dos cidadãos.

Cancelamento e modificação de informações: Inscritos em nossa lista de e-mail podem cancelar suas inscrições através de um link presente no fim de cada e-mail enviado pelo Portal.

Visualização da informação coletada pelo site: É feito o registro de endereços IP, com localizações de computadores ou redes na Internet, para posterior análise a fim de conhcer números de acessos de páginas, e se obter a popularidade de algumas páginas a fim de otimizar a experiência dos cidadãos no portal. Não é coletada, solicitada ou registrada qualquer informação pessoal dos usuários de Internet através desses processos.

Cookies: Os cookies são uma minúscula quantidade de informações armazenadas pelo navegador do usuário que ajuda um site ou serviço a reconhecer o único computador deste usuário, e podem armazenar dados necessários à operacionalização de aplicações. É possível remover ou bloquear cookies alterando as configurações de seu navegador.

Cookies específicos de algumas seções podem ser usados pelo Portal para melhorar a experiência do usuário, a fins de medidas básicas da web. Com a utilização destes cookies é possível realizar a organização de menus, a ativação de login de usuários e o acompanhamento de protocolos.

Privacidade das listas de e-mail: Conforme foi mencionado, fazemos uso de listas de e-mail para manter aqueles que permitem, desejam e têm interesse em se manter informados sobre tópicos importantes, para as quais estes devem solicitar inclusão. O programa do servidor destas listas é configurado de modo a recusar a divulgação dos endereços de e-mail de nossa lista de inscritos a qualquer outro que não aquele autorizado por nós. No entanto, não somos autores do programa e, portanto, responsáveis por quaisquer falhas no programa para preservar o anonimato do inscrito.

Segurança: Fazemos uso de uma série de garantias físicas, eletrônicas e metodológicas para proteger informações pessoais. Fazemos uso de ferramentas e técnicas comerciais para garantir a proteção contra acessos não-autorizados ao nosso sistema. Também restringimos o acesso à informação pessoal àqueles que a necessitam no decorrer de suas atividades para nós. Suas próprias garantias para fazer a proteção contra acessos não-autorizados têm papel importante na proteção da segurança de suas informações pessoais. Sempre que terminar de usar um computador compartilhado, saia de sua conta e sempre faça log out de qualquer site no qual seja possível visualizar suas informações pessoais. É possível que tenhamos links para sites exteriores dos quais não temos controle. Não somos responsáveis pelo conteúdo ou pela política de privacidade de tais sites. Usuários devem checar a política de privacidade de cada site.